Garantias

Caução

O que é?

Caução é um depósito em dinheiro, oferecido pelo locatário como garantia das dívidas que possam vir a existir em relação à locação.

 

Como funciona ?

Na caução em dinheiro, o valor não poderá ultrapassar ao equivalente a 3 (três) meses de aluguel e, ainda assim, deverá ser depositado em caderneta de poupança especial, vinculada, que, ao final da locação, não havendo divergência quanto a débitos da locação, pertencerá ao Locatário.

 

Procedimentos

Consoante o que determina o item 3 da Resolução n.º 09 de 13.8.79 (que regulamenta o depósito, nas entidades do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, de valores oferecidos em garantia de contrato de locação), o depósito em garantia de locação "será aberto em conta conjunta, não solidária, em nome do locador e do locatário".
A caução ofertada deve ser depositada em caderneta de poupança em nome do locador e locatário, e somente poderá ser resgatada com anuência de ambos, ou através de autorização judicial. A utilização por quem quer que seja da caução ofertada pelo inquilino caracteriza crime de apropriação indébita, sujeito o infrator a pena de prisão.
A Resolução n.º 09 de 13.8.79, também regulamenta a forma de levantamento da caução. Seu saque somente poderá se efetivar nas hipóteses a seguir enumeradas: 1ª) pelo locatário, com anuência por escrito do locador; 2ª) pelo locador, com anuência por escrito do locatário; 3ª) pelo locatário, contra apresentação da quitação, pelo locador, das obrigações do primeiro contrato de locação que deu origem ao depósito, e 4ª) pelo locatário ou pelo locador devidamente autorizado por sentença judicial transitada em julgado.
O levantamento da caução, portanto, somente poderá ocorrer quando presente um dos requisitos acima mencionado, lembrando sempre que a Caução não é pagamento. É garantia, e como tal somente poderá vir a ser utilizada, na ausência de acordo de ambas as partes em liberá-la, após autorização judicial. É preciso ter paciência.
O Locatário, finda a locação e quitados os compromissos avençados, com a devida anuência do Locador poderá levantar os valores depositados, bem como os rendimentos do período.
Se, ao final da locação, restar débito a ser pago pelo Locatário em favor do Locador, poderão as partes, em conjunto, comparecer ao estabelecimento onde se encontra depositada a caução para levantar os valores existentes e ali acertarem os seus débitos e créditos.
Contudo, havendo divergência sobre o valor do débito do Locatário, não sendo possível a solução amigável para o litígio, o Locador deverá obter em juízo a apuração de seu crédito para, depois, mediante autorização judicial, sacar no estabelecimento bancário o valor limite de seu crédito, ficando o restante à disposição do Locatário.
Se acaso o valor em depósito for insuficiente para a quitação do débito do Locatário, poderá o Locador, pela via judicial, cobrar a diferença apurada.
Embora pouco praticada e recomendada, esta modalidade de garantia não significa necessariamente problemas ou prejuízos, principalmente quando a situação cadastral do locatário forem criteriosamente  avaliadas.

 

 

Fiança Locatícia

O que é Fiador?

O locatário faz a indicação de uma terceira pessoa que, em caso de sua inadimplência, o dono do imóvel saberá exatamente de quem cobrar os débitos em atraso, visto que a responsabilidade pelo pagamento do aluguel, encargos, acessórios, pintura e reparos do imóvel fica registrada no contrato de locação como sendo de sua responsabilidade.
Para alugar um imóvel, o meio mais utilizado como garantia é o fiador. Últimos dados do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) mostram essa realidade: a fiança foi utilizada em mais de 70% dos contratos no estado de São Paulo.

 

Dúvidas

Apesar da grande adesão, ainda existem algumas dúvidas sobre o fiador, sendo a primeira delas sobre até quando ele deve ser responsável pelas obrigações do locatário.
Aquele que se dispuser a ser fiador de um aluguel deve ter ciência de que será co-responsável pelo seu pagamento e, em caso de prorrogação do contrato, deverá estar de acordo em manter esse compromisso, mesmo que por prazo indeterminado.

 

 

 

Título de capitalização

O que é?

É um Título de Capitalização de pagamento único que garante, ao Inquilino, a locação do imóvel desejado sem qualquer burocracia. Dispensa comprovação de renda e fiador, além de proporcionar segurança para o Locatário e para a Imobiliária/Proprietário. O Cliente concorre todo mês a um sorteio pela Loteria Federal, no valor nominal do Título, corrigido pela TR.


Como funciona ?

Após a escolha do imóvel a ser alugado, o inquilino negocia com a Imobiliária/Proprietário o valor da garantia e adquire um Título de Capitalização no mesmo valor, garantindo a locação negociada, através de documento de vinculação de caução. O valor do Título é feito através do pagamento da ficha de compensação no banco de sua preferência. O Inquilino concorre a 12 (doze) chances de sorteio, sendo 01(uma) por mês, pela Loteria Federal.


Qual o prazo máximo para entrega do Título ?

O Garantia de Aluguel tem vigência a contar da data de sua quitação, embora os documentos relativos a operação sejam remetidos, posteriormente, em até 20 dias para o Inquilino ou Imobiliária/Proprietário.


Quando e como ocorrem os sorteios ?

O Inquilino concorre mensalmente, a um sorteio pela Loteria Federal em extração realizada no último sábado de cada mês, ao longo de 12 meses.


E se o Título for sorteado ?

Se o Título for sorteado, o Inquilino receberá gratuitamente, como prêmio, a importância correspondente a uma vez o valor nominal atualizado do Título. Mesmo que já tenha sido sorteado, o seu Título continua em vigor. Assim o Cliente tem mais chances de ganhar novamente.


Quando o Cliente começa a concorrer aos sorteios ?

No sábado seguinte a quitação da Ficha de Compensação na rede bancária lembrando que os sorteios acontecem no último sábado de cada mês.


Como o Cliente deve proceder caso não receba o Título ?

Deverá entrar em contato com a Sul América Capitalização pelo telefone 0800 707 04 04. Se preferir, o Cliente poderá entrar em contato através do nosso site na seção "Fale Conosco" para receber a orientação necessária.


O que deve ser feito em caso de extravio do Título ?

O Cliente deve imediatamente comunicar o ocorrido, à Sul América através do Serviço de Relacionamento com o Cliente e solicitar a 2a. via dos documentos, fornecendo todos os dados e detalhes sobre o plano contratado.


É possível transferir o Título ?

Sim, desde que haja a liberação da caução pela Imobiliária/Proprietário. A transferência deve ser solicitada, por escrito, à Sul América Capitalização, e se fará sem qualquer ônus.


Quanto tempo é preciso esperar para receber o valor total do resgate ?

Em no máximo 10 dias úteis, a contar da data da entrada da documentação completa na Matriz da Sul América; após o término do contrato de locação ou de liberação da caução com autorização da Imobiliária/Proprietário, o inquilino recebe o valor total do Título devidamente corrigido ou de acordo com a Tabela de Resgate (vide Condições Gerais) se resgatado antecipadamente.


É possível saber qual será o valor do resgate durante a vigência do Título ?

Sim, a qualquer momento. Basta ligar para o Serviço de Relacionamento com o Cliente pelo telefone 0800 707 04 04.


No Título de Capitalização Garantia de Aluguel o resgate final é equivalente ao total investido?

Sim e um pouco mais. Ao final do plano o Inquilino recebe, em dinheiro, 103% do seu pagamento único, corrigido pela TR.


O inquilino pode desistir ao longo do Título de Capitalização ?

Sim, mas, só é possível resgatar o Título antecipadamente com a autorização da Imobiliária/Proprietário e de acordo com a Tabela de Resgate (vide Condições Gerais), após completar no mínimo um mês de vigência.


O inquilino pode resgatar o seu Título em qualquer tempo ?

O Inquilino somente poderá resgatar o seu Título após liberação da caução assinada pela Imobiliária/Proprietário.


 

Na hipótese da não renovação do Título a garantia de locação perde a validade?

O valor estabelecido para a garantia de locação permanece válido, apenas não sofrerá atualização de valor, após expirado o prazo de vigência.


O inquilino poderá resgatar o seu Título, antecipadamente, uma vez rompido, amigavelmente o seu contrato de locação ?

O Inquilino poderá resgatar o seu Título a qualquer tempo, desde que obtenha a liberação da caução junto à Imobiliária.

Auto-Caução

Para você que quer alugar um imóvel e não quer se indispor com amigos ou parentes na hora de pedir que um deles seja seu fiador, a Malufi lançou o Auto Caução.

Com o Auto Caução você apresenta um veículo que pode estar registrado em seu nome ou no nome de terceiro e ele passará a ser a garantia da locação.

Obs: Para que o veículo seja aceito como garantia o mesmo tem que estar com o licenciamento em ordem, não pode estar com restrições ou alienações, seu valor tem que ser superior a 25 vezes o valor do aluguel pretendido e que possua um  apólice de seguro vigente.